Senado cria frente para debater Inteligência Artificial, proteção de dados e segurança digital

O Senado Federal criou a Frente Parlamentar Mista de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital. A Resolução nº 19, de 2026, foi promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A proposta, de autoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO), havia sido aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) em 1º de julho e, posteriormente, pelo Plenário do Senado antes da promulgação da resolução.

A frente parlamentar terá caráter suprapartidário e natureza mista, reunindo senadores e deputados federais que assinarem a ata de instalação, com possibilidade de adesão posterior por outros congressistas. Entre as finalidades previstas estão o debate sobre regulação da inteligência artificial, proteção de dados pessoais e segurança digital, além de seus impactos sociais, econômicos e culturais. O colegiado também deverá contribuir para a elaboração de propostas legislativas que promovam o uso ético, transparente e seguro da inteligência artificial, com respeito aos direitos fundamentais e à soberania digital do país.

Entre suas atribuições estão acompanhar a atuação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e as diretrizes da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA). A frente também promoverá o diálogo entre os poderes Legislativo e Executivo, o setor privado, a academia, a sociedade civil e organismos internacionais sobre governança de tecnologias digitais. A resolução prevê ainda a realização de eventos, audiências públicas, seminários e publicações sobre o tema, além de estimular a cooperação internacional e o alinhamento do Brasil com referenciais normativos globais, incluindo os da OCDE, do G20 e da ONU. A frente não terá orçamento próprio, e suas despesas serão custeadas por recursos do Senado.

▌CYBERPROTEC INTELIGÊNCIA

A criação da Frente Parlamentar Mista de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital representa um avanço institucional no debate sobre governança tecnológica no Brasil. Ao acompanhar a atuação da Agência Nacional de Proteção de Dados e a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial, o colegiado pode contribuir para um ambiente regulatório mais estruturado e previsível. Para empresas que dependem de dados e tecnologia, acompanhar essa evolução será cada vez mais importante. A CyberProtec monitora esses desdobramentos para apoiar organizações na gestão de riscos, na conformidade regulatória e na proteção de seus ambientes digitais.